INFORMAÇÃO

De acordo com a Lei 1.413 de 20 de janeiro de 2010, a partir da primeira contribuição ao Serviço Manausmed iniciarão as seguintes carências:

* 15 (quinze) dias para consultas eletivas;
* 30 (trinta) dias para exames de Ultrasonografia, Raio-X com contraste, Ecocardiograma, Exames Oftalmológicos e Exames Endoscópicos;
* 45 (quarenta e cinco) dias para todos os procedimentos de alta complexidade, exceto nos casos de doenças e lesões pré-existentes, declaradas ou não;
* 180 (cento e oitenta) dias para partos, cirurgias e internação hospitalar;
* 24 (vinte e quatro) meses para procedimentos de alta complexidade, leitos de alta complexidade e cirurgias relacionados a doenças ou lesões pré-existentes, declaradas ou não.

§1º O prazo de carência tem termo inicial fixado na data do pagamento da primeira contribuição.

§3º É vedada a antecipação de contribuição como forma de abreviar o prazo de carência.

§6º Os procedimentos de alta complexidade previstos nos incisos III e IV precisam de aprovação do Conselho Técnicom Especializado, especialmente instituido para esse fim.

Páginas