INFORMAÇÃO

DE ACORDO COM O DECRETO Nº 4.108, CARENCIA

Manaus, quarta-feira, 4 de julho de 2018
DOM | Edição 4393 | Página 3
TÍTULO III
DA CARÊNCIA
Art. 10.
Os segurados poderão usufruir dos serviços de
saúde prestados pelo MANAUSMED, observados os seguintes prazos
de carência:
I

15 (quinze) dias para consultas eletivas;
II

30 (trinta) dias para exames de Ultrasonografia, Raio X
com contraste, Ecocardiograma, Exames Oftalmológicos e Exames
Endoscópicos;
III

45 (quarenta e cinco) dias para todos os
procedimentos de alta complexidade, exceto nos casos de doenças
e
lesões pré-existentes, declaradas ou não;
IV

180 (cento e oitenta) dias para partos, cirurgias e
internação hospitalar; e
V

24 (vinte e quatro) meses para procedimentos de alta
complexidade, leitos de alta complexidade e cirurgias relacionados a
doenças ou lesões preexistentes, declaradas ou não.
§ 1º
É vedada a antecipação de contribuição como forma
de abreviar o prazo de carência.
§ 2º
A data inicial de contagem da carência para o
Segurado titular será a partir da data da primeira contribuição
.
§ 3º
A data inicial de contagem da carência para o
segurado dependente será a partir da data de deferimento d
e inscrição
no MANAUSMED, sendo a inscrição realizada em conjunto à inscrição
do segurado titular contará após a primeira contribuição.
§ 4º
O atendimento do segurado deve observar o tempo de
recorrência, o qual consiste no interstício de tempo mínimo, co
ntado por
dia ou mês, para uso pelo segurado ou realização pelo cre
denciado dos
serviços de assistência à saúde.
§ 5º
Os prazos de carência não se aplicam ao segurado
titular ocupante de cargo efetivo inscrito até 30 (trinta) dias a
pós a posse
no cargo, bem como ao segurado dependente recém-nascido inscr
ito até
30 (trinta) dias após o nascimento.
Art. 11.
Após a primeira solicitação de desligamento
do MANAUSMED, o segurado estará sujeito às regras de
carência estabelecidas no art. 10 deste Decreto, e ocorrida a
segunda
solicitação, só poderá efetuar nova inscrição depois de decorridos
12
(doze) meses.

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